Prefeito diz que greve é ilegal

O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, afirmou nesta segunda-feira (11) ao programa Rádio Revista Cidade não entender os reais motivos da mobilização promovida por parte de alguns servidores de saúde. Eccel enfatizou que a Prefeitura continua aberta ao diálogo, mas é importante também que o sindicato (Sinseb) e servidores entendam o que é permitido em lei e o que não é.

Segundo Eccel, existem equívocos que precisam ser reavaliados. Quanto à solicitação de reajuste dos servidores, ele argumenta que “é simplesmente impossível”, até por conta deste item a greve, juridicamente, seria ilegal, em sua avaliação, pois o que prevê a Constituição brasileira é que todo movimento grevista com reivindicações só é permitido quando da data base da categoria. No caso dos servidores, a data base é no mês de março. Diante disso, a procuradoria-geral do município poderá entrar com pedido na justiça pela ilegalidade da greve.

Eccel informou que o pedido da realização de um concurso público na avaliação dele também não tem como ser atendido, pois na Constituição está especificado de que o agente de saúde de um município deve ser contratado através de processo seletivo simplificado.

Ainda de acordo com o prefeito, o reajuste concedido aos médicos contratados pelo município de 12,8% foi uma equiparação salarial com os cinco profissionais que estão atendendo em Brusque pelo programa federal Mais Médicos. O objetivo do reajuste foi evitar possíveis pedidos de demissões devido à disparidade salarial entre os contratados pelo município e os que atuam pelo Mais Médicos.

No que tange ao Programa de Modernização e Acesso a Qualidade na Saúde (Pmaq), existe a previsão de aumento de repasse de recurso por parte do ministério da Saúde para o município e, em momento algum, o Ministério preconiza de que este recurso deva ser destinado aos servidores de saúde para aumento salarial.

Segundo Eccel, na semana passada a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei em que solicita a autorização para que quase da metade deste recurso do Pmaq seja destinado para as equipes de Estratégia da Saúde da Família. Eccel informou que na última sexta-feira (8), em reunião com o Sinseb, ele deixou à disposição do sindicato para que seja formada uma comissão com 50% de membros do governo e 50% com do sindicato para que haja um consenso em relação ao repasse de parte deste recurso que é oriundo do Pmaq.